Fraude em acordo leva à anulação de processo

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Salário Complessivo. "Nula é cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador". Súmula 91/TST.

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Proposta impõe condições para assistência judiciária

Contestação - Doméstica

Agravo de instrumento depósito recursal. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento. Guia darf. Código de recolhimento.

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos